O Conselho Nacional de Justiça - CNJ - é um órgão auxiliar do Poder Judiciário com atuação em todo o território nacional e tem a função de supervisionar administrativa e financeiramente o Judiciário. O órgão também fiscaliza o cumprimento dos deveres funcionais do juízes. O programa CARREIRAS - tv justiça, mostra como é a rotina de um Conselheiro do CNJ.

Confira aqui

Parte 1 

Parte 2

Parte 3

 

Polícia Federal: Pedido de Vagas

LADO A

 

A Polícia Federal encaminhou recentemente ao Ministério do Planejamento pedido de 116 vagas de papiloscopista, 396 de agente, 150 de delegado e 362 de escrivão. Segundo informação da assessoria de imprensa ao Jornal Concurso e Carreira, a PF trabalha com a possibilidade de realizar o concurso no início de 2011 e levar os aprovados para o curso de formação, também no próximo ano.

A Polícia Federal também aguarda a autorização, ainda em 2010, para o pedido de 328 vagas destinadas ao cargo de nível médio de agente administrativo. De acordo com a assessoria, o concurso será realizado logo após a autorização.

Os cargos de agente, escrivão e papiloscopista têm como requisito básico, o ensino superior completo, em qualquer área de formação. Para os três, os vencimentos iniciais são de R$ 7.514,33. Para delegado, a exigência é o bacharelado em Direito, e os vencimentos iniciais são de R$ 13.368,68.

LADO B 

Em um desdobramento da investigação sobre fraudes em concursos públicos, a Polícia Federal descobriu duas outras irregularidades em provas do próprio órgão: nas seleções para agentes e escrivães de 2001 e 2004, de acordo com notícia do portal Folha.com.

A apuração faz parte da Operação Tormenta, de junho, quando a PF prendeu uma quadrilha especializada em fraudar concursos em todo o país. Os gabaritos e respostas eram vendidos por até R$ 270 mil.

À época, descobriu-se fraudes em concursos a própria Polícia Federal, do exame da OAB, da Receita Federal, da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da Anac (Agência Brasileira de Aviação Civil).

Segundo o delegado Victor Hugo Rodrigues Alves, responsável pela investigação, a Polícia auditou todos os seus mais de 60 concursos realizados desde 2000. Identificou irregularidades em outros dois.

No de 2001, quatro candidatos foram beneficiados. A PF identificou a fraude, a cargo de uma quadrilha do Distrito Federal, mas não conseguiu provar quanto os candidatos pagaram pelo gabarito.

Na seleção de 2004, os três candidatos beneficiados pagaram cerca de R$ 50 mil pelas respostas. Um deles confirmou o pagamento. A fraude nesse concurso foi coordenada pela mesma quadrilha presa em junho.

Além de responder a processo na Justiça por interceptação e estelionato, os 07 beneficiados vão enfrentar ainda processo administrativo dentro da própria Polícia Federal. Eles devem ser expulsos da corporação.

Um dos candidatos que pagou para passar no concurso da PF de 2004 já está preso. Segundo o delegado Alves, ele deu suporte à fraude ocorrida no concurso da PF do ano passado.

 

EDITAL PUBLICADO – TRE/ES

Mais um edital na praça com pouquíssimas vagas + CR. Confira as principais informações!

Banca: Cespe

Local de prova: Vitória/ES

Remuneração inicial:

Analista Judiciário = R$ 6.611,39

Técnico Judiciário = R$ 4.052,96

Número de vagas para o cargo de técnico judiciário: 4 (q miserê!)

Taxa de inscrição:

a) R$ 80,00 (oitenta reais) para Analista Judiciário;

b) R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para Técnico Judiciário.

Período de Inscrição – 09/11/10 a 09/12/10  através do site www.cespe.unb.br/concursos/tre_es2010

5.1.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 21 de dezembro de 2010.

Data da prova: 30/01/2011

Analista: turno da manhã (duração: 4h30min)

Técnico: turno da tarde (duração: 3h30min)

Data provável da divulgação dos locais e horários de prova: 21/01/2011

A prova consiste no julgamento de 120 itens no sistema CERTO ou ERRADO.

Data da divulgação do gabarito oficial: 01/02/2011 a partir das 19h.

 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Técnico Judiciário - Área Adm

Cargo 11

CONHECIMENTOS BÁSICOS (peso 1, 50 itens)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial. 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2 Conceitos básicos e características do sistema operacional Windows. 3 Noções dos ambientes Microsoft Office e BR Office. 4 Conceitos relacionados à Intranet e Internet. 5 Navegadores. 6 Correio eletrônico. 7 Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações. 8 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 9 Segurança da informação (comportamento do usuário).

NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística: princípios e conceitos. 2 Legislação arquivística. 3 Gestão de documentos. 3.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 3.2 Classificação de documentos de arquivo. 3.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 3.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 5 Preservação e conservação de documentos de arquivo.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (peso 3, 70 itens)

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição: conceito; classificações; princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos. 3 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. 4 Poder Legislativo: Congresso Nacional; Câmara dos Deputados; Senado Federal; deputados e senadores. 5 Poder Executivo: presidente e vice-presidente da República. 6 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; tribunais superiores, tribunais regionais federais e juízes federais, tribunais e juízes eleitorais, tribunais e juízes estaduais e do Distrito Federal e territórios; Conselho Nacional de Justiça: composição e competência. 7 Funções essenciais à justiça: do Ministério Público. 

NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL. 1 Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965 e alterações): introdução; órgãos da justiça eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, tribunais regionais eleitorais, juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições; alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2 Lei n.º 9.504/1997 e alterações: disposições gerais; coligações; convenções para escolha de candidatos; registro de candidatos; sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 3 Lei n.º 9.096/1995 e alterações (Resoluções TSE n.º 23.282/2010 e n.o 21.841/2004): disposições preliminares; filiação partidária (Resolução TSE n.º 23.117/2009). 4 Resolução TSE n.º 21.538/2003: alistamento; transferência; segunda via; restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco; código de atualização da situação do eleitor; título eleitoral; acesso às informações constantes do cadastro; hipótese do ilícito penal; restrição de direitos políticos; revisão do eleitorado; justificação do não-comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão nº. 649/2003, do TSE). 

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Organização administrativa: noções gerais, princípios. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. 2 Estrutura e estratégia organizacional. 3 Cultura organizacional. 4 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 5 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 6 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 7 Excelência nos serviços públicos. 8 O paradigma do cliente na gestão pública. 9 Gestão estratégica. 

NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990 e alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar: deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. 

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO.

NOVAS OJS do TST

406. Adicional de periculosidade. Pagamento espontâneo. Caracterização de fato incontroverso. Desnecessária a perícia de que trata o art. 195 da CLT. (Divulgada no DeJT 22/10/2010)

O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.

407. Jornalista. Empresa não jornalística. Jornada de trabalho reduzida. Arts. 302 e 303 da CLT. (Divulgada no DeJT 22/10/2010)

O jornalista que exerce funções típicas de sua profissão, independentemente do ramo de atividade do empregador, tem direito à jornada reduzida prevista no artigo 303 da CLT.

408. Juros de mora. Empresa em liquidação extrajudicial. Sucessão trabalhista. (Divulgada no DeJT 22/10/2010)

É devida a incidência de juros de mora em relação aos débitos trabalhistas de empresa em liquidação extrajudicial sucedida nos moldes dos arts. 10 e 448 da CLT. O sucessor responde pela obrigação do sucedido, não se beneficiando de qualquer privilégio a este destinado. 

409. Multa por litigância de má-fé. Recolhimento. Pressuposto recursal. Inexigibilidade. (Divulgada no DeJT 22/10/2010)

O recolhimento do valor da multa imposta por litigância de má-fé, nos termos do art. 18 do CPC, não é pressuposto objetivo para interposição dos recursos de natureza trabalhista. Assim, resta inaplicável o art. 35 do CPC como fonte subsidiária, uma vez que, na Justiça do Trabalho, as custas estão reguladas pelo art. 789 da CLT.

410. Repouso semanal remunerado. Concessão após o sétimo dia consecutivo de trabalho. Art. 7º, XV, da CF. Violação. (Divulgada no DeJT 22/10/2010)

Viola o art. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importando no seu pagamento em dobro.

411. Sucessão trabalhista. Aquisição de empresa pertencente a grupo econômico. Responsabilidade solidária do sucessor por débitos trabalhistas de empresa não adquirida. Inexistência. (Divulgada no DeJT 22/10/2010)

O sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má fé ou fraude na sucessão. 

Atos Administrativos

O Programa Prova Final apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema 'Aspectos Relevantes Sobre os Atos Administrativos', apresentado pelo professor de Direito Administrativo Eduardo Souza.

Assista AQUI

Macete Jurídico: Requisitos da Relação de Emprego

MACETE JURÍDICO
REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO

Para saber quais são os requisitos caracterizadores da relação de emprego, lembre-se da seguinte frase:

O PuFf  NEga ter cON-SUmido ÁLcool

PF - Pessoa Física
NE - Não Eventualidade
ON - ONerosidade
SU - SUbordinação
AL - ALteridade

Fonte: Macete Jurídico

Fiocruz: Falta de Provas

Uma falha administrativa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela aplicação do concurso da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ligada ao Ministério da Saúde, impossibilitou que dezenas de candidatos participassem do concurso aplicado neste domingo (24), no Rio de Janeiro. Não havia provas suficientes para todos os inscritos. O coordenador de concursos da FGV, Michel Jourdan, disse que os candidatos prejudicados poderão fazer as provas em uma nova data que deve ser divulgada até o fim de semana.O concurso oferece 850 oportunidades em todo o país para diversos cargos. O maior número de inscritos é do Rio de Janeiro (56.054); seguido por Minas Gerais (3.577); Pernambuco (2.419); Distrito Federal (1.450); Bahia (1.272); Paraná (933); Amazonas (400); Ceará (392); Mato Grosso do Sul (208) e Rondônia (73).

 

Não me contive de fazer um singelo comentário.

1) Falha administrativa?! 

Será que a FGV não tinha a relação de todos inscritos (deferidos) para o fim de confeccionar o número suficiente de provas?!

2) O coordenador de concursos da FGV, Michel Jourdan, disse que os candidatos prejudicados poderão fazer as provas em uma nova data...

Coordenador de quê?!  Funcionário que trabalha com desídia deve ser demitido por justa causa.

Não me inscrevi em tal concurso, porém fico imaginando nas dezenas de pessoas que gastaram seu suado dinheirinho em locomoção, alimentação e hospedagens, sem falar no stress natural pré-prova, a indignação e revolta que não sentiram por mais esse desrespeito. Digo "mais esse" porque isso tem acontecido frequentemente. E nós, concurseiros, até quando vamos ficar desprotegidos?!

Fixar nova data para realização de prova não basta. É preciso punir bancas e funcionários  relapsos que não cumprem as normas pré-fixadas em editais estabelecendo, entre outras, demissão, rescisão contratual, multas e ressarcimento aos candidatos pelos gastos comprovadamente ocorridos.

Algum deputado sério - se é que existe - disposto a apresentar PL  para regulamentar  tais situações?! Ah, esqueci, a eleição acabou.