QUESTÕES

Hoje colaciono 3 questões de Direito Administrativo que são cartas marcadas em provas de concursos de diversas bancas. Tente resolvê-las. São elas:

01) Tício, servidor público de uma Autarquia Federal, aprovado em concurso público de provas e títulos, ao tomar posse, descobre que seria chefiado pelo Sr. Abel, pessoa com quem sua família havia cortado relações, desde a época de seus avós, sem que Tício soubesse sequer o motivo. Depois de sua primeira semana de trabalho, apesar da indiferença de seu chefe, Tício sentia-se feliz, era seu primeiro trabalho depois de tanto estudar para o concurso ao qual se submetera. Qual não foi sua surpresa ao descobrir, em sua segunda semana de trabalho, que havia sido removido para a cidade de São Paulo, devendo, em trinta dias, adaptar-se para se apresentar ao seu novo chefe, naquela localidade. Considerando essa situação hipotética e os preceitos, a doutrina e a jurisprudência do Direito Administrativo Brasileiro, assinale a única opção correta.
 

a) A conduta do Sr. Abel não merece reparos, posto que amparada pela lei.
b) O Sr. Abel agiu com excesso de poder, razão pela qual seu ato padece de vício.
c) O Sr. Abel agiu corretamente, na medida em que Tício ainda se encontrava em estágio probatório.
d) O Sr. Abel incidiu em desvio de finalidade, razão pela qual o ato por ele praticado merece ser anulado.
e) Considerando que o ato do Sr. Abel padece de vício, o mesmo deverá ser revogado.

02) Decorrente da presença do poder hierárquico na Administração, afigura-se a questão da competência administrativa e sua delegação. Sobre o tema é correto afirmar, exceto:
 

a) a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
b) um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
c) a edição de ato de caráter normativo não pode ser objeto de delegação.
d) a decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação.
e) o ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

03) É possível a delegação de competência de um órgão administrativo a outro, ainda que este não lhe seja subordinado, desde que não haja impedimento legal. Essa hipótese, legalmente prevista em nosso ordenamento jurídico, pode ocorrer quando a delegação for conveniente em razão de certas circunstâncias estabelecidas na norma. Assinale, no rol abaixo, entre as naturezas das circunstâncias que podem amparar tal procedimento, aquela não prevista na norma legal para esta delegação de competência:
 

a) de ordem técnica
b) de ordem social
c) de ordem territorial
d) de ordem política
e) de ordem jurídica

Gab.

01 - D 

02 - D

03 - D