segunda-feira, 21 de março de 2011

Lei de Improbidade Administrativa


O fortalecimento das instituições democráticas, com a Constituição de 1988, introduziu mecanismos formais e substanciais de controle da administração pública e dos agentes públicos, cobrando transparência, ética, eficiência e legalidade.

Hoje, inúmeros agentes públicos, dos mais variados escalões, respondem ações de improbidade administrativa formuladas com base na Lei 8.429/92, que regulamentou o art.37, parágrafo 4º, da Constituição Federal de 1988. O diagnóstico dessa realidade é um dos desafios mais importantes da atualidade.

Para falar sobre a lei de improbidade administrativa, o programa "Saber Direito" convida o professor Fábio Medina Osório, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri.

Trata-se de tema frequente em concursos públicos e na prática do mundo forense.

Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 21 a 25 de abril de 2011, sempre às 7h da manhã, com reprise  às 23h 30min.

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