quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Pensamento jurídico:

IN DUBIO PRO REO.

Há casos em que o juiz não tem certeza da autoria de um fato criminoso, sendo assim, "fazendo restar a dúvida, surgem dois caminhos: condenar o acusado, correndo o risco de se cometer uma injustiça, ou absolvê-lo, correndo o risco de se colocar nas ruas, em pleno convívio com a sociedade, um culpado. A melhor solução será, indiscutivelmente, absolver o acusado, mesmo que correndo o risco de se colocar um culpado nas ruas, pois antes um culpado nas ruas do que um inocente na cadeia." 

Em vermelho, palavras do ilustre Prof. Paulo Rangel

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