Governo brasileiro vai adiar obrigatoriedade do Acordo Ortográfico para 2016.
O Governo brasileiro prepara um decreto presidencial para adiar a
vigência obrigatória do Novo Acordo Ortográfico, em três anos, para
janeiro de 2016, afirma o senador Cyro Miranda, membro das comissões de
Educação e de Relações Exteriores.
A prorrogação da vigência do
acordo, inicialmente prevista para janeiro de 2013, deve ser
concretizada até a próxima quarta-feira, afirmou à Lusa o senador do
Partido da Social Democracia Brasileira, que projetou lançar uma
iniciativa legislativa, para adiar a aplicação prevista das novas
regras.
O texto do decreto presidencial, segundo Miranda, já está
pronto no Ministério das Relações Exteriores, esperando pelas
assinaturas do ministro Antonio Patriota, titular da pasta, e da
Presidente brasileira, Dilma Rousseff.
"Não tem a menor condição de
entrar [em vigor] no dia primeiro. O acordo é uma 'colcha de retalhos' e
muitos professores ainda não sabem como aplicá-lo", disse Miranda, à
Lusa, por telefone.
A iniciativa do adiamento, segundo o senador,
surgiu de uma audiência pública realizada com professores de português,
destacados no meio literário brasileiro, que criticaram o acordo e
fizeram um abaixo assinado, com mais de 20 mil subscritores, contra o
atual texto.
Como membro das comissões especializadas do Senado,
Cyro Miranda disse que pensou em lançar uma iniciativa legislativa para o
adiamento do acordo, mas reconheceu que não havia tempo suficiente para
a sua passagem pelo sistema legislativo brasileiro, tendo em conta a
obrigatoriedade prevista para janeiro de 2013.
Em conversas com o
Ministério da Casa Civil, foi então informado de que a medida seria
tomada por meio de um decreto presidencial.
Além do adiamento, o senador diz acreditar que o texto do acordo será revisto.
"O acordo [ortográfico] está muito confuso. Acredito que tanto Portugal
como o Brasil vão pedir para que ele seja revisto", disse o senador à
Lusa.
A Presidência brasileira foi questionada pela Lusa, mas ainda não se manifestou.
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