quinta-feira, 30 de setembro de 2010



Questão interessante acerca da responsabilidade civil do Estado. Confira!

Paulo, servidor público de um TRE, conduzia um veículo oficial quando atropelou Maria, causando-lhe vários ferimentos e morte. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens:

1 - Eventual ação de reparação de danos a ser proposta em decorrência do fato narrado deve ser feita em face do próprio TRE;

2 - A responsabilidade civil de Paulo é objetiva.


















Gab. 

1 - falsa
2 - verdadeira

4 comentários:

  1. a questão não fala se Paulo estva a serviço do TRE, se assim fosse a responsabilidade d ePaulo seria subjetiva

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  2. Anônimo:

    Postei essa questão em função da "pegadinha" que há no item 1 e que pode ter derrubado muitos concurseiros experientes.

    O item 1 é falso porque TRE é um órgão, não uma entidade, por isso, não possui personalidade jurídica própria e nem capacidade processual.

    Qto a responsabilidade de Paulo ela é objetiva mesmo, pois independe da existência de culpa ou dolo - Teoria do Órgão (art. 37, parágrafo 6, CF)

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  3. Teoria do órgão segundo a lição de Maria Sylvia Di Pietro:

    "Essa teoria é utilizada por muitos autores para justificar a validade dos atos pratiados por funcionário de fato; considera-se que o ato do funcionário é ato do órgão e, portanto, imputável à Administração. A mesma solução não é aplicável à pessoa que assmua o exercício de função pública por sua própria conta, quer dolosamente (como usurpador de função), quer de boa-fé, para desempenhar função em momentos de emergência, porque nesses casos é evidente a inexistência da investidura do agente no cargo ou função.

    Vale dizer que existem limites à teoria da imputabilidade ao Estado de todas as atividades exercidas pelos órgãos públicos; para que se reconheça essa imputabilidade, é necessário que o agente esteja investido de poder jurídico, ou seja, de poder reconhecido pela lei ou que, pelo menos, tenha aparência de poder jurídico, como ocorre no caso da função de fato. Fora dessas hipóteses, a atuação do órgão não é imputável ao Estado".


    Au... quebrei a cara feio nessa...

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  4. Leila Tozetto:

    É preciso resolver muitos exercícios para não cairmos nessas cascas de banana.

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