QUESTÕES PARECIDAS DE COMPETÊNCIA: STF E STJ
Duas questões parecidas que estão caindo em provas envolvendo a competência do STF e STJ.
Quando envolver ATO de governo local em face de lei federal = STJ (art. 105, III, b, da CF)
Quando envolver LEI local em face de lei federal = STF (art. 102, III, d, da CF)
Na hora da prova, todo cuidado, é pouco.
Nenhum comentário:
Postar um comentário