segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

QUESTÕES PARECIDAS DE COMPETÊNCIA: STF E STJ

 
Duas questões parecidas que estão caindo em provas envolvendo a competência do STF e STJ.

 
Quando envolver ATO de governo local em face de lei federal = STJ (art. 105, III, b, da CF)

 
Quando envolver LEI local em face de lei federal = STF (art. 102, III, d, da CF)
 
Na hora da prova, todo cuidado, é pouco.  

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