terça-feira, 4 de janeiro de 2011

QUESTÕES PARECIDAS DE COMPETÊNCIA: STF e STJ

Parte II


Quando houver Estado ou Organismo Internacional num pólo e Município ou Residente no outro = Justiça Federal, cabendo recurso ordinário (RO) ao STJ;


Quando houver Estado ou Organismo Internacional num pólo e UNIÃO, ESTADO/DF/TERRITÓRIO no outro = STF  (art. 103, I, e, CF)

Na hora da prova, todo cuidado, é pouco!

abção


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