TJ-SP mantém exclusão de candidato com tatuagem de concurso da PM
A 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a exclusão de um candidato do concurso público da Polícia Militar, reprovado no exame médico por ter duas tatuagens.
O homem participava de concurso para soldado PM – 2ª classe e foi considerado inapto, pois as tatuagens seriam de grande porte, contrariando as exigências do edital do concurso, que permitia desenhos de pequenas dimensões. Uma das imagens teria 24,5 X 5 cm e a outra 36 X 14,5 cm, ocupando parte significativa da área frontal do abdômen, virilha e coxa.
O candidato recorreu ao TJ-SP para reverter decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública, sob a alegação de que as tatuagens não atentam contra a moral e os bons costumes e que não aparecem quando usado o uniforme de treinamento. Mas a apelação foi negada por unanimidade
De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Reinaldo Miluzzi, no capítulo X do edital do concurso estão regulamentados os exames médicos, de caráter eliminatório, sendo que um dos itens trata especificamente das tatuagens.
“Ao inscrever-se o candidato sabia como seriam realizados os exames médicos, quais as exigências e os requisitos essenciais para obter aprovação. E se efetuou sua inscrição sem se rebelar, a presunção é a de que fez sua livre adesão àquele regramento do certame”, afirmou o relator.
Também participaram o julgamento dos recursos os desembargadores Maria Olívia Alves e Carlos Eduardo Pachi.
Isso é a coisa mais preconceituosa que vejo nesta vida de concursos. Se o profissional estará trabalhando vestido e as tatuagens não aparecem, que coisa mais ridícula! Eu penso que o candidato deveria é ter acionado a justiça para questionar o item do edital antes mesmo de prestá-lo. Hoje quantas pessoas possuem tatuagens, só pelo simples fato de querer exprimir alguma vontade, ate mesmo por moda. Eu não acredito que ainda há este tipo de preconceito!!!
ResponderExcluirEmagreca treinando, essas aberracoes existem, restando ao candidato o caminho lento e moroso do Judiciario para reparar essas injusticas.
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